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3 de Março de 2021

As modalidades de família e o requisito afeto.

Steffi Sales Vailant, Advogado
Publicado por Steffi Sales Vailant
há 9 meses

As modalidades de família e o requisito afeto.

Steffi Sales Vailant*

Resumo

Este trabalho tem como cunho principal abordar a forma como estão sendo definidas e estruturadas as novas famílias no Brasil. O afeto será abordado como o sentimento propulsor para definir a relação e constituição familiar. O artigo tem como questão: Diante da existência do sentimento afeto como propulsor nas relações entre pessoas há reconhecimento das modalidades de famílias? De forma exploratória por meio de livros, códigos, artigos científicos, jurisprudências e questionário com homens e mulheres de 30 a 60 anos. Assim será possível verificar se os entrevistados têm reconhecido as modalidades das famílias, e expor a maneira que as futuras gerações supostamente irão se comportar.

Palavras-chave: Afeto; Casamento; Família; Filho.

Introdução

O presente artigo trata de um tema pertinente à área do conhecimento do Direito Constitucional e do Direito Civil Brasileiro, mais especificamente do Direito de Família, e a sua problemática é: Diante da existência do sentimento afeto como propulsor nas relações entre pessoas há reconhecimento das modalidades de famílias?

O estudo irá analisar a percepção das novas famílias abordando jurisprudências, doutrinas, artigos científicos e pesquisa por meio de questionário com homens e mulheres de 30 a 60 anos que moram no Estado de São Paulo, bem como irá abordar a pluralidade da família, expondo principalmente os laços de afeto.

O ponto de destaque do reconhecimento da família no resultado dos questionários será a relação com o sentimento afeto. O estudo aprofundado sobre como esse sentimento tem influenciado os julgamentos. A analise e reflexão sobre a história de como se forma uma família é possível compreender a evolução do que está ocorrendo hoje diante da pluralidade existencial.

Ao começar o estudo sobre direito de família e a pluralidade das famílias foram surgindo amplos entendimentos e necessidade de obter mais informações, principalmente na parte de ponderação da intensidade da aceitação pelos mais velhos, gerando um aprofundamento do tema através da presente pesquisa.

Para o âmbito acadêmico a pesquisa terá uma escrita de fácil entendimento servindo de base para pesquisas futuras, seja para acadêmicos em Direito e Psicologia, juristas, professores, bem como para profissional de qualquer área que tenham necessidade de saber sobre o tema. A pesquisa abordará a atuação dos julgadores - e como são capazes de proporcionar um julgamento claro e justo, com equidade e sensibilidade, ou seja, o julgado sai da esfera restritiva, pois o código seco precisa ser analisado de maneira mais aberta e ter um melhor conhecimento sobre as determinações que perpassam a questão básica da lide. E dessa maneira estabelecer bases saudáveis e dignas nas relações familiares.

O presente trabalho utilizou a pesquisa exploratória para proporcionar a maior familiaridade com o problema pela forma de pesquisa bibliográfica e questionário.

Antiga Formação da Família

A nomenclatura família surgiu do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Essa nomenclatura é da época da Roma antiga e instituía um grupo que era submetido à escravidão agrícola, ou seja, os escravos da terra.

Para instituir a família ligada por laços de sangue ou emotivos era utilizado o seguinte termo “família natural”. Naquela época a família era composta por pai, mãe e filhos em uma estrutura patriarcal.

Na época do Direito Romano, onde surgiu a sociedade patriarcal, o casamento era formado pela união do homem com a mulher, estruturada com o pai na posição de chefe. O chamado “pátrio poder” era de forma unitária exercida pelo pai, quem comandava todo o resto da família.

Wald (2004 apud Nogueira, 2011) entende que a família nessa época era com a seguinte forma:

A família era, simultaneamente, uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional. Inicialmente, havia um patrimônio só que pertencia à família, embora administrado pelo pater. Numa fase mais evoluída do direito romano, surgiam patrimônios individuais, como os pecúlios, administrados por pessoas que estavam sob a autoridade do pater.

Nesse período havia um comando somente masculino e caso o chefe viesse a falecer, o filho mais velho é quem devia comandar a família. Dessa maneira machista as mulheres não podiam estar no poder em momento algum.

O casamento sofreu modificação quando o poder de Roma veio para a Igreja. O Direito Canônico era contrário a dissolução do casamento pois entende que o casamento é um sacramento, assim, uma união realizada por Deus e os homens não poderiam anular.

Porém o Direito Canônico tinha regras que impedia o casamento: a idade, infertilidade, religião diferente, casamento anterior, dentre outras.

No Brasil o casamento passou por evolução. No período em que a Família Real Portuguesa veio para o Brasil havia o casamento por mero interesse econômico entre famílias. D. Pedro I, na época ainda príncipe, por exemplo, somente casou-se com a Princesa Leopoldina por interesse econômico de dois reinos.

Havia períodos aqui no Brasil que o pai era quem tinha que escolher o marido para sua filha e somente era realizado na igreja. Futuramente surgiram os cartórios para os casamentos civis somente com casais heterossexuais, bem como a separação/divórcio, posteriormente, foi aceito juridicamente.

Assim já é possível verificar que a ligação do poder governamental com o poder religioso estava perdendo força.

As Constituições Federais Brasileiras dos anos de 1937,1946 e 1969, tinham em seus textos que a única forma para se constituir família era através do casamento.

No Brasil em 1988 teve uma nova Constituição Federal e o direito de família passou a abordar algumas modalidades, ou seja, foi reconhecido várias modalidade familiares. A Constituição cidadã, como é conhecida a Constituição de 1988, ainda mantém o casamento, porém já reconhece a União Estável como entidade familiar.

Nesse momento ocorreu o quebra da regra de que o casamento era o único instituto formador e legitimador da família.

A Família tem sua evolução conforme a própria sociedade vem sofrendo modificações. Nova economia, novas perspectivas, novas reflexões, mudanças religiosas e sociais que fizeram surgir às novas estruturas familiares.

As Novas Famílias

Nos últimos anos os juristas tem reconhecido que a família não é somente formada pelo homem, sua mulher e os seus filhos. As pessoas tem se relacionado por inúmeros objetivos e sentimentos.

Não há somente o ato sexual como único meio de ter filho. Dessa forma a vinda de um filho está sendo aceita de várias formas como será exposto no decorrer do artigo.

A ideologia heterossexual era superior, ou seja, era presa na mentalidade da sexualidade ortodoxa, em que o sexo faz parte da instituição família, o que hoje já temos um transformador onde há um conjunto de normas jurídicas que impõe a aplicação dos princípios da liberdade e da igualdade, onde o que liga uma pessoa a outra para formar a família não tem necessidade de ter sexo (ato sexual) e sim o afeto.

A família tem sua importância para seus membros e segundo Oliveira (2017) “É nela que é depositado carinho e compreensão que cada membro dela necessite. Também é nela que pode ser encontrada a cura para a tristeza e o berço para a realização de vários sonhos.”

Os núcleos familiares são formados pelo afeto. A família faz parte da formação da sociedade e tem que compreender obrigações, bem como à dignidade da pessoa humana. Assim a família contemporânea forma-se a partir do afeto, abonando as antigas regras em que dominava o valor patrimonial.

A Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 não elencaram de forma taxativa as entidades familiares, porém os juristas acabam ressaltando a existência do afeto, proporcionam a origem da família e seu reconhecimento.

Diante da abordagem do afeto como um sentimento propulsor para formação da família será exposto às entidades familiares.

A Família Matrimonial é composta por um homem e uma mulher, ou seja, heteroafetivos, que formalizam o afeto por meio do casamento. A forma tradicional ou mais comum de começar uma família não foi extinta, porém nessa modalidade o homem e a mulher tem os mesmos deveres e direitos, estão em igualdade na relação, conforme a legislação brasileira.

O homem e a mulher se comprometem à fidelidade recíproca, vida em comum, no domicilio do casal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, respeito e considerações mútuos, conforme preceitua o artigo 1566 do Código Civil de 2002.

O casamento ainda mantém sua formalidade sendo constituído um contrato entre o casal, com regime de bens e normas as quais o Estado intervém na relação. Somente é dissolvida pelo divórcio.

O Código Civil - Brasil (2002) - em seu artigo 1514 preconiza que “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Nesse momento é formalmente concretizada a família matrimonial.

A Família Convivencial é formada pela união do homem e da mulher, ou seja, também heteroafetiva, porém não tem a formalidade do casamento. Mas detém durabilidade e publicidade com objetivo de constituir família, conforme artigo 1723 do Código Civil – Brasil (2002), vejamos:

Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

A Constituição Federal de 1988 – Brasil (1988) em seu artigo 226, parágrafo 3º corrobora com o mesmo posicionamento, vejamos:

Artigo 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Dessa forma a Família Convivencial para o professor AZEVEDO (2003, apud Araujo, 2018) tem a seguinte especificidade:

“Realmente, como um fato social, a união estável é tão exposta ao público como o casamento, em que os companheiros são conhecidos, no local em que vivem, nos meios sociais, principalmente de sua comunidade, junto aos fornecedores de produtos e serviços, apresentando-se, enfim, como se casados fossem. Diz o povo, em sua linguagem autêntica, que só falta aos companheiros o papel passado. Essa convivência, como no casamento, existe com continuidade; os companheiros não só se visitam, mas vivem juntos, participam um da vida do outro, sem termo marcado para se separarem”.

Os juristas brasileiros tem a seguinte posição referente à União Estável. Vejamos primeiro o Acórdão n.1121703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ART. 1723 DO CÓDIGO CIVIL. PERÍODO CONTROVERSO. ONUS DA PROVA. 1. É reconhecida a união estável se verificar a ocorrência de demonstração da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme disciplina o art. 1723, do Código Civil. 2. Na hipótese, o exame das provas acostadas aos autos não convence que tenha existido união estável entre as partes no período pleiteado pela apelante. Em que pese a filha do casal tenha nascido em 2004, o acervo é frágil, denota um relacionamento amoroso conturbado, mas sem as características de união estável, tendo em vista que os elementos continuidade e durabilidade são inexistentes. Ademais, não restou identificado o ânimo de constituir família. 3. Incumbia à apelante colacionar à demanda prova do fato modificativo e impeditivo da pretensão inicial, nos termos do art. 373, inciso II do CPC, ônus de que não se desincumbiu. 4. A r.sentença recorrida está assentada em bases fáticas consistentes, impondo-a que seja confirmada. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Neste mesmo posicionamento para caracterizar uma União Estável temos a Apelação Cível AC 70082623893 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vejamos:

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DA COMPANHEIRA COMO PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. Comprovada a condição de companheira, diante do conjunto probatório constante dos autos, existe a presunção de que a parte autora dependia economicamente do segurado, a teor do que estabelece o art. 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que reconheceu a união estável como entidade familiar, estendendo aos companheiros os mesmos direitos e deveres dos cônjuges. Mantidos os ônus sucumbenciais fixados na sentença, com o acréscimo determinado pelo art. 85, § 11, do CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA.

Na primeira jurisprudência é possível verificar que o relacionamento em questão não tinha durabilidade, ou seja, o casal não estava junto por muitos tempos descaracterizando a União Estável. Já na segunda jurisprudência a União foi reconhecida pois preencheu os requisitos de uma entidade familiar.

Dessa forma, União Estável tem o elemento afeto porém não tem a formalidade de um casamento.

A Família Monoparental é formada pelo pai ou pela mãe mais o seu (s) filho (a)(s). Nesse vinculo familiar estamos diante do afeto paterno ou materno. A Constituição Federal de 1988 – Brasil (1988) em seu artigo 226, parágrafo 4º reconhece essa família, vejamos:

Artigo 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Dessa forma há uma diluição do poder patriarcal de antigamente. Nessa modalidade de família a sua constituição não pensa em formar a família para procriação, e sim os laços afetivos estão fortes e é o que importa para viverem juntos.

Para Dias (2010 apud Santos, 2014) é possível verificar vários exemplos de como uma família monoparental tende a existir:

A monoparentalidade tem origem na viuvez, quando da morte de um dos genitores, ou na separação ou no divórcio dos pais. A adoção por pessoa solteira também faz surgir um vínculo monoparental entre adotantes e adotado. A inseminação artificial por mulher solteira ou a fecundação homóloga após a morte do marido são outros exemplos. A entidade familiar chefiada por algum parente que não um dos genitores, igualmente, constitui vinculo uniparental. Mesmo as estruturas de convívio constituídas por quem não seja parente, mas com crianças ou adolescentes sob sua guarda, podem receber a mesma denominação. Para se configurar uma família como monoparental, basta haver diferença de gerações entre um de seus membros e os demais desde que não haja relacionamento de ordem sexual entre eles. Mas não é a presença de menores de idade que permite o reconhecimento da família como monoparental. A maioridade dos descendentes não descaracteriza a monoparentalidade como família – é um fato social.

Dessa forma o afeto vem como premissa principal para sua constituição e a legislação ao reconhece-lo fez com que o modo patriarcal não fosse o único modo de estar em um vinculo familiar, o que gera muito conforto e segurança.

A Família Anaparental é formada por parentes, podendo existir ou não diversidade de gerações, como por exemplo irmãos que moram juntos e avós que criam o neto.

Nesse modo familiar o afeto prevalece completamente para sua formação e para ARAUJO (2018) isso é o elemento principal, vejamos:

Ademais, verifica-se nessa o elemento principal, que é o afeto e o carinho como bases de sua constituição. E a família, para assim ser entendida, não precisa possuir aquela estrutura clássica formada biologicamente por pai, mãe e filhos, hoje, as famílias não possuem mais um molde pré-definido; eles vivem com amigos, primos, tios, enfim, vivem com aqueles que melhor lhe proporcionem os meios para alcançar a realização pessoal, vivendo uma vida digna, plena e feliz, o que, afinal, é o fim precípuo da família, e, alcançado este, é ela também uma entidade familiar, merecedora da proteção especial do Estado.

A jurisprudência a seguir aborda a afetividade entre irmãos constituindo uma família anaparental e servindo de total base para adoção de uma criança quando um dos irmãos veio a falecer, vejamos Recurso Especial n. 1217415 RS 2010/0184476-0:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO PÓSTUMA. VALIDADE.ADOÇÃO CONJUNTA. PRESSUPOSTOS. FAMÍLIA ANAPARENTAL. POSSIBILIDADE. Ação anulatória de adoção post mortem, ajuizada pela União, que tempor escopo principal sustar o pagamento de benefícios previdenciários ao adotado - maior interdito -, na qual aponta a inviabilidade da adoção post mortem sem a demonstração cabal de que o de cujus desejava adotar e, também, a impossibilidade de ser deferido pedido de adoção conjunta a dois irmãos. A redação do art. 42, § 5º, da Lei 8.069/90 - ECA -, renumerado como§ 6º pela Lei 12.010/2009, que é um dos dispositivos de lei tidos como violados no recurso especial, alberga a possibilidade de se ocorrer a adoção póstuma na hipótese de óbito do adotante, no curso do procedimento de adoção, e a constatação de que este manifestou, em vida, de forma inequívoca, seu desejo de adotar. Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam afiliação socioafetiva: o tratamento do menor como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição. O art. 42, § 2º, do ECA, que trata da adoção conjunta, buscou assegurar ao adotando a inserção em um núcleo familiar no qual pudesse desenvolver relações de afeto, aprender e apreender valores sociais, receber e dar amparo nas horas de dificuldades, entre outras necessidades materiais e imateriais supridas pela família que, nas suas diversas acepções, ainda constitui a base de nossa sociedade. A existência de núcleo familiar estável e a consequente rede de proteção social que podem gerar para o adotando, são os fins colimados pela norma e, sob esse prisma, o conceito de núcleo familiar estável não pode ficar restrito às fórmulas clássicas de família, mas pode, e deve, ser ampliado para abarcar uma noção plena de família, apreendida nas suas bases sociológicas. Restringindo a lei, porém, a adoção conjunta aos que, casados civilmente ou que mantenham união estável, comprovem estabilidade na família, incorre em manifesto descompasso com o fim perseguido pela própria norma, ficando teleologicamente órfã. Fato que ofende o senso comum e reclama atuação do interprete para flexibilizá-la e adequá-la às transformações sociais que dão vulto ao anacronismo do texto de lei. O primado da família socioafetiva tem que romper os ainda existentes liames que atrelam o grupo familiar a uma diversidade de gênero e fins reprodutivos, não em um processo de extrusão, mas sim de evolução, onde as novas situações se acomodam ao lado de tantas outras, já existentes, como possibilidades de grupos familiares. O fim expressamente assentado pelo texto legal - colocação do adotando em família estável - foi plenamente cumprido, pois os irmãos, que viveram sob o mesmo teto, até o óbito de um deles, agiam como família que eram, tanto entre si, como para o então infante, e naquele grupo familiar o adotado se deparou com relações de afeto, construiu - nos limites de suas possibilidades - seus valores sociais, teve amparo nas horas de necessidade físicas e emocionais, em suma, encontrou naqueles que o adotaram, a referência necessária para crescer, desenvolver-se e inserir-se no grupo social que hoje faz parte. Nessa senda, a chamada família anaparental - sem a presença de um ascendente -, quando constatado os vínculos subjetivos que remetem à família, merece o reconhecimento e igual status daqueles grupos familiares descritos no art. 42, § 2, do ECA. Recurso não provido.

Dessa forma temos a família anaparental reconhecida no ordenamento brasileiro.

A Família Reconstituída é formada por pais separados, com filhos, que começam a viver com outra pessoa também com filhos ou não. Nessa modalidade de Família pelo menos um dos cônjuges possui filho (s) de uma união anterior. Há uma multiplicidade de vínculos.

Reconstituída pois havia uma família, por exemplo matrimonial com filho (s), que foi dissolvida por divórcio, e as partes começaram um novo relacionamento com outra pessoa que pode ter ou não filho (s), constituindo uma nova família com essa nova pessoa. Tendo filhos na relação passa a ter filhos comuns e incomuns.

Para MESTRINER (2019) a família reconstituída apresenta a multiparentalidade, vejamos:

a multiparentalidade é um novo termo que estabelece o reconhecimento da dupla paternidade e/ou dupla maternidade como consequência do reconhecimento da parentalidade socioafetiva em favor de todos os envolvidos (pai biológico, mãe biológica, pai socioafetivo, mãe sociofetiva e criança).

Dessa forma podemos dizer que existe nessa família um afeto do padrasto/madrasta com os enteados (parentalidade socioafetiva), os quais apresentam carinhos como se pai/mãe fossem.

A Família Unipessoal é aquela formada somente por uma pessoa, como por exemplo uma viúva, uma pessoa solteira que mora sozinha. Na jurisprudência seguinte é possível verificar um exemplo dessa modalidade de família. Julgamento do Recurso Agravo de Instrumento nº 2042091-47.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Direito à moradia. Tutela de urgência requerida para concessão de auxílio-aluguel. Decisão que indeferiu a medida. Reforma. Necessidade. Presentes nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano. Art. 300 do CPC/2015. Agravante que é idoso, solteiro e não tem filhos nem contato com parentes. Família unipessoal configurada e vulnerabilidade social evidenciada. Preenchimento de requisitos da Portaria Sehab 131/2015 (arts. 2º, V e 8º, parágrafo único). Decisão reformada. Agravo provido.

Neste caso o fato do idoso não ter filhos, não ser casado, não ter parentes próximo foi suficiente para considerado de família unipessoal.

Nessa modalidade de família não há o requisito afeto, tendo em vista somente há uma pessoa envolvida, assim estar sozinho, o viver sozinho em uma residência, é suficiente para qualificação familiar aqui exposta.

A Família Paralela é formada quando uma pessoa mantém duas relações ao mesmo tempo, por exemplo, casado que também possui uma união estável. Essa modalidade também é conhecida pela nomenclatura de Simultânea ou Uniões Dúplices.

Para FREIRE (2016) essa modalidade não deveria ser reconhecida, vejamos:

São as uniões dúplices, caracterizada pela constituição pelo homem ou pela mulher de mais de uma união de forma estável. Essas relações são desprovidas de efeitos positivos na esfera jurídica, pois não configura uma união estável. A tendência é não reconhecer sua existência, mas elas acabam gerando efeitos jurídicos como surge em todas as outras famílias.

O ordenamento brasileiro reconhece as relações, porém é criterioso para declarar se ocorre União Estável ou somente um relacionamento extra conjugal, vejamos a Apelação Cível n. 01626707420038260100 do Tribunal de Justiça de São Paulo:

UNIÃO ESTÁVEL. Ação de reconhecimento de união estável. Suposta convivência pelo período de sete anos. Requerido que não negou a existência de relacionamento amoroso, porem sem os contornos de união estável, eis que jamais teria ocultado da autora que era casado e possuía família na Itália. Provas produzidas nos autos de que o requerido nunca rompeu o vínculo matrimonial, sendo a esposa conhecida em seu meu social. Configuração de concubinato adulterino, nos termos do art. 1.727 do CC. Período de concubinato impuro imprestável para configuração de união estável. Inexistência de prova de efetiva contribuição para aquisição do patrimônio que se pretende partilhar, a configurar sociedade de fato. Circunstâncias dos autos não indicam a ocorrência de união estável putativa, vez que a esposa esteve no Brasil mais de uma vez e a concubina nunca acompanhou o réu em suas frequentes viagens à Itália, em longo relacionamento amoroso. Ação improcedente. Recurso não provido.

A Família Paralela tem vínculos afetivos porém engloba varias relações que na maioria das vezes nem todos os envolvidos tem conhecimento e concordância. Porém os juízes analisam todas as relações para reconhecer as famílias e dispor o que for de direito.

A Família Eudemonista é formada por pessoas que tem o único objetivo de obter felicidade. São as famílias poliamorosas, onde adultos compartilham o afeto e o cuidado das crianças entre si.

Para FREIRE (2016) essa modalidade de família é inovador, vejamos:

A felicidade passou a ser o que o ser humano mais procura, por isso, a família eudemonista é o conceito mais inovador de família. Esse novo modelo busca a felicidade individual da pessoa, onde o “constituir família” promove uma felicidade do indivíduo, ou seja, a pessoa realizará um vínculo afetivo familiar para se tornar mais feliz. Então, aqui não se protege a família por si própria, mas sim cada um de seus membros.

Para VIEGAS (2019) essa modalidade de família está voltada ao sentimento pessoal de felicidade do individuo, vejamos:

Abandonou-se, portanto, a estrutura familiar clássica, patriarcal, hierárquica, para se admitir uma nova unidade familiar socioafetiva, permeada pelo afeto e ajuda recíproca, são as famílias eudemonistas - organização subjetiva fundamental voltada para a construção individual da felicidade dos seus integrantes, vertente intimamente conectada com os fundamentos da filosofia eudemonista de Aristóteles – em ética das virtudes - que se resume na palavra felicidade.

O ordenamento jurídico brasileiro não tem essa família devidamente nomeada, porém diante da evolução dos vínculos sociais é possível que isso venha a ocorrer. Em 2003 a Sétima Câmera de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao julgar a Apelação Cível 70005246897 reconheceu essa modalidade, vejamos Gomes (2009):

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGANTE QUE JÁ POSSUI PATERNIDADE CONSTANTE EM SEU ASSENTO DE NASCIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 362 , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO AUTOR DO VOTO VENCEDOR. Os dispositivos legais continuam vigorando em sua literalidade, mas a interpretação deles não pode continuar sendo indefinidamente a mesma. A regra que se extrai da mesma norma não necessariamente deve permanecer igual ao longo do tempo. Embora a norma continue a mesma, a sua fundamentação ética, arejada pelos valores dos tempos atuais, passa a ser outra, e, por isso, a regra que se extrai dessa norma é também outra. Ocorre que a família nos dias que correm é informada pelo valor do AFETO. É a família eudemonista, em que a realização plena de seus integrantes passa a ser a razão e a justificação de existência desse núcleo. Daí o prestígio do aspecto afetivo da paternidade, que prepondera sobre o vínculo biológico, o que explica que a filiação seja vista muito mais como um fenômeno social do que genético. E é justamente essa nova perspectiva dos vínculos familiares que confere outra fundamentação ética à norma do art. 362 do Código Civil de 1916 (1614 do novo Código), transformando-a em regra diversa, que objetiva agora proteger a preservação da posse do estado de filho, expressão da paternidade socioafetiva. Posicionamento revisto para entender que esse prazo se aplica também à impugnação motivada da paternidade, de tal modo que, decorridos quatro anos desde a maioridade, não é mais possível desconstituir o vínculo constante no registro, e, por conseqüência, inviável se torna investigar a paternidade com relação a terceiro. DERAM PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR.

Dessa forma essa modalidade é bem delicada e está diretamente relacionada ao afeto dos indivíduos e o objetivo de felicidade pessoal por terem/serem uma família.

A Família Homoafetiva é composta por pessoas do mesmo sexo que formalizam o afeto por meio do casamento ou por meio da União Estável. O ordenamento brasileiro reconhece essa família, vejamos os Embargos de Declaração em Recurso Especial n. 633713 RS 2004/0028417-4:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. EQUIPARAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL HETEROAFETIVA. REQUISITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária. 2. Há possibilidade jurídica de reconhecimento de união estável homoafetiva pelo ordenamento jurídico brasileiro por realizar os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, aplicando-se, por analogia, a legislação atinente às relações estáveis heteroafetivas, tendo em vista a caracterização dessa relação como modelo de entidade familiar (STF, ADI nº 4.277/DF, Relator Ministro AYRES BRITTO, DJe 5/5/2011). 3. Assentando o Tribunal local restar comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente à meação dos bens adquiridos a título oneroso ao longo do relacionamento, independentemente da prova do esforço comum, que nesses casos, é presumida, conforme remansosa jurisprudência do STJ. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI – nº. 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF- nº 132, citadas na jurisprudência acima, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.

Dessa forma deve-se excluir que qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ou seja, onde no artigo consta “homem e mulher” deve não ser interpretada somente para relação heterossexual.

Com o reconhecimento da União Estável homoafetiva como entidade familiar a mesma também pode ser convertida em casamento, conforme artigo 1.726 do Código Civil.

Dessa forma a família homoafetiva tem alcançado seu espaço e respeito no meio social.

A Família homoparentais é aquela formada por um casal homossexual e o seu filho. O filho pode vir de uma adoção ou fertilização.

O ordenamento brasileiro reconhece essa família, bem como a inclusão do nome do casal na certidão do filho, vejamos o Recurso Especial 1608005 SC 2016/0160766-4:

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO HOMOAFETIVA. REPRODUÇÃO ASSISTIDA. DUPLA PATERNIDADE OU ADOÇÃO UNILATERAL. DESLIGAMENTO DOS VÍNCULOS COM DOADOR DO MATERIAL FECUNDANTE. CONCEITO LEGAL DE PARENTESCO E FILIAÇÃO. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE ADMITINDO A MULTIPARENTALIDADE. EXTRAJUDICICIALIZAÇÃO DA EFETIVIDADE DO DIREITO DECLARADO PELO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF ATENDIDO PELO CNJ. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE DE REGISTRO SIMULTÂNEO DO PAI BIOLÓGICO E DO PAI SOCIOAFETIVO NO ASSENTO DE NASCIMENTO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Pretensão de inclusão de dupla paternidade em assento de nascimento de criança concebida mediante as técnicas de reprodução assistida sem a destituição de poder familiar reconhecido em favor do pai biológico. 2. "A adoção e a reprodução assistida heteróloga atribuem a condição de filho ao adotado e à criança resultante de técnica conceptiva heteróloga; porém, enquanto na adoção haverá o desligamento dos vínculos entre o adotado e seus parentes consangüíneos, na reprodução assistida heteróloga sequer será estabelecido o vínculo de parentesco entre a criança e o doador do material fecundante." (Enunciado n. 111 da Primeira Jornada de Direito Civil). 3. A doadora do material genético, no caso, não estabeleceu qualquer vínculo com a criança, tendo expressamente renunciado ao poder familiar. 4. Inocorrência de hipótese de adoção, pois não se pretende o desligamento do vínculo com o pai biológico, que reconheceu a paternidade no registro civil de nascimento da criança. 5. A reprodução assistida e a paternidade socioafetiva constituem nova base fática para incidência do preceito "ou outra origem" do art. 1.593 do Código Civil. 6. Os conceitos legais de parentesco e filiação exigem uma nova interpretação, atualizada à nova dinâmica social, para atendimento do princípio fundamental de preservação do melhor interesse da criança. 7. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento RE 898.060/SC, enfrentou, em sede de repercussão geral, os efeitos da paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, permitindo implicitamente o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseada na origem biológica. 8. O Conselho Nacional de Justiça, mediante o Provimento n. 63, de novembro de 2017, alinhado ao precedente vinculante da Suprema Corte, estabeleceu previsões normativas que tornariam desnecessário o presente litígio. 9. Reconhecimento expresso pelo acórdão recorrido de que o melhor interesse da criança foi assegurado. 10. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Dessa forma a homoparentalidade tem também seu reconhecimento pois o afeto de uma casal homossexual para com um filho está sendo aceito e devidamente protegido.

Diante de todas as modalidade de família aqui expostas em conjunto com vários posicionamentos e julgados, é possível verificar que há uma pluralidade de famílias, porém não dá para saber se realmente todas são reconhecidas.

Análise das Respostas do Questionário

Para verificar se as pessoas reconhecem as modalidades familiares expostas no presente artigo cientifico foi realizado um questionário com homem e mulheres de 30 a 60 anos no Estado de São Paulo.

O questionário era composto por 26 perguntas e cada uma tinha apenas duas alternativas de resposta: Sim ou Não.

A intenção das perguntas era verificar se as pessoas reconhecem as modalidades familiares. Nas questões não há a nomenclatura daquela modalidade familiar, o que se encontra são exemplos de como uma família é constituída. Assim, com a analise do gráfico é possível verificar se reconhecem tal modalidade ou não.

Na primeira pergunta do questionário “Para você o afeto é primordial para constituir uma família?”, temos o seguinte gráfico:

A intenção dessa pergunta era verificar se as pessoas reconhecem o sentimento afeto para formação de uma família. Em porcentagem alta o afeto é primordial para constituir uma família.

Na segunda pergunta “Para você os membros de uma família devem morar juntos (na mesma casa)?”, tivemos o seguinte gráfico:

Possível verificar que para a maioria dos entrevistados entendem que os membros de uma família devem morar na mesma casa.

Na terceira pergunta “Para você um parente faz parte da sua família mesmo não morando juntos?” vejamos o gráfico da resposta:

Nesse momento alguns entrevistados entendem que parente faz parte da família mesmo não morando junto. Interessante verificar que a porcentagem foi diferente no gráfico anterior.

Alguns entrevistados entendem que todos os membros de uma família devem morar juntos e que um parente mesmo não morando junto faz parte da família.

Na quarta questão “Para você um parente só fará parte da sua família se morar junto?” teve o seguinte gráfico:

Nesse gráfico é possível verificar que a grande maioria dos entrevistados consideram que um parente não precisa morar junto para ser considerado da família. Porém esse gráfico apresenta números diferente do gráfico anterior sendo que as perguntas tem a mesma linha de raciocínio. A maioria dos entrevistados reconhecem um parente como membro da sua família.

Os entrevistados entendem que a não é obrigatório o vinculo sanguíneo para fazer parte da família. Na pergunta “Para você família tem que ter, obrigatoriamente, vínculo sanguíneo?”, vejamos o gráfico dessa questão:

As porcentagens foram as mesmas da resposta anterior.

As próximas perguntas do questionário são totalmente relacionadas as modalidades de famílias.

As pergunta 6 e 7 são referente a Família Matrimonial, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

Os entrevistados reconhecem a família matrimonial. Na pergunta n. 7 foi possível verificar um maior reconhecimento pelo fato da existência de um filho.

As pergunta 8 e 9 são referente a Família Convencional, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

Os entrevistados reconhecem a família Convencional. Importante ressaltar a diferença de reconhecimento da entidade familiar pelos gráficos das perguntas 7 e 9. A Família convencional apresenta mais reconhecimento que a família matrimonial.

As pergunta 10 e 11 são referentes à Família Unipessoal, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

A família unipessoal não é reconhecida pelos entrevistados. Os entrevistados podem não considerar família por não conhecer essa modalidade, ou por não concordarem que uma família pode ser formada por uma pessoa.

As pergunta 12, 13, 14, 15 e 16 são referente a Família Monoparental, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

A família Monoparental é reconhecida pelos entrevistados. Em todos os gráficos a maioria dos entrevistados consideram família o pai ou a mãe que mora com seu filho.

As pergunta 17 e 18 são referente a Família Anaparental, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

A família Anaparental tem reconhecimento pelos entrevistados.

As pergunta 19 e 20 são referentes à Família Reconstituída, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

A família Reconstituída é reconhecida por todos os entrevistados.

As pergunta 21 e 22 são referentes à Família Paralela, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

Os entrevistados reconhecem a Família Paralela, porém tal reconhecimento não é tão alto, a porcentagem negativa dessa modalidade está maior em comparação com os outros gráficos.

As pergunta 23, 24 e 25 são referentes à Família Homoafetiva e Homoparental, vejamos as perguntas e os gráficos das respostas.

As famílias homoafetivas e homoparentais são reconhecidas pelos entrevistados.

A pergunta 26 é referente à Família Eudemonista, vejamos a pergunta e o gráfico da resposta.

A família Eudemonista também é reconhecida pelos entrevistados. Essa modalidade não é reconhecida no ordenamento brasileiro e acredito que a nomenclatura da mesma também não conhecida. Um modalidade nova de constituição familiar, porém os entrevistados consideram família.

As modalidades de família são reconhecidas pelos entrevistados, exceto a unipessoal. Importante ressaltar que os muitos entrevistados reconhecem o parente um membro familiar mesmo não morando junto consigo.

O sentimento afeto também é reconhecido pelos entrevistados.

Mesmo realizando a pesquisa com pessoas de quatro gerações é possível verificar que há reconhecimento alto das modalidades familiares.

Conclusões

O sentimento afeto realmente é um sentimento primordial para constituição familiar. A razão desse sentimento tem sido completamente eficiente para os julgamentos.

Por muitos anos a família matriarcal era a única modalidade aceita pelo judiciário e pela sociedade. Porém a evolução da sociedade, com mudanças em crenças, na economia e independência de pensamento crítico fez surgir as novas modalidades familiares

Há reconhecimento das modalidades familiares pelos entrevistados, exceto a modalidade unipessoal.

A modalidade unipessoal pode ser à exceção de reconhecimento pela maioria dos entrevistados por vários fatores. Entender que uma pessoa sozinha constitui uma família pode não fazer sentido por entender que o afeto é primordial, e tal sentimento é de troca com outra pessoa, se a pessoa está sozinha, logo não tem com quem ter afeto e por isso não tem como sozinha constituir uma família. Ou então por não conhecerem a modalidade e a nomenclatura Unipessoal.

A família Reconstituída foi à modalidade mais reconhecida pelos entrevistados. Analisando os gráficos as respostas de reconhecimento das modalidades são maiores quando se tem um filho na situação.

Pela pesquisa a União Estável teve um reconhecimento maior de entidade familiar do que o casamento. A família convencional tem ganhado espaço na sociedade pela facilidade para ser constituída diante da falta de formalidade, como ocorre com o casamento.

Todas as modalidades de família foram devidamente explicadas com posições de autores e quando possível jurisprudência. Os julgados serviram para comprovar o reconhecimento da entidade familiar ali discutida e assim conceder o direito pleiteado.

O Direito de Família tem feito o possível para acompanhar a evolução da sociedade. Mesmo que de forma lenta o reconhecimento tem sido concedido. A homoafetividade, por exemplo, tem seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer aos homossexuais o direito de casar, adotar e formarem uma família.

Diante das respostas obtidas das pesquisas é possível continuar o questionário com as gerações de 50 e 40, bem como as gerações 2000 e 2010. Realizar o questionário com pessoas bem mais velhas (70 e 80 anos), com adolescentes e crianças (10 a 20 anos) podem surgir novas percepções sobre as modalidades de família.

Os gráficos, para novas pesquisas, também podem ser subdivididos para demonstrar quantas pessoas de cada geração escolheram cada alternativas. Dessa forma é possível verificar a intensidade de reconhecimento de uma modalidade familiar em cada geração.

Diante do atual cenário da sociedade, as modalidades de família estão em condições de constante evolução pois a sociedade tende a evoluir a cada momento. Novos patrões de vida, seja no social, no econômico ou no pessoal tende a formação de novos meios de se conviver, constituindo um ambiente afetuoso e familiar.

Referências

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